EDITAL_DE_CHAMAMENTO_CHEQUE_MORADIA_SANTO_ANTONIO_DE_GOIAS_-_Atualizado_08-12_29_29_assinado
ANEXO I – Ficha de Inscrição – Edital
ANEXO II – Declaração de Residência – Edital
ANEXO III – Declaração de Não Posse de Outro Imóvel – Edital
ANEXO IV – Termo de Compromisso e Responsabilidade – Edital
ANEXO V – Declaração de Renda Familiar – Edital
Prefeitura de Santo Antônio de Goiás lança Chamamento Público do Programa Cheque Moradia
A Prefeitura de Santo Antônio de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que regulamenta a seleção de famílias de baixa renda para participação no Programa Cheque Moradia, instituído pela Lei Municipal nº 789/2024.
O programa tem como finalidade conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para melhorias habitacionais, possibilitando a realização de reformas, construções, ampliações ou adaptações de moradias, bem como a aquisição de materiais de construção e pagamento de mão de obra. A iniciativa busca garantir melhores condições de moradia, segurança, saúde e qualidade de vida às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Podem participar do chamamento famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até um salário mínimo, que residam em Santo Antônio de Goiás há pelo menos dois anos e atendam aos demais critérios estabelecidos no edital. A seleção será realizada conforme a disponibilidade de recursos financeiros e obedecerá aos critérios técnicos e sociais definidos, com acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
As inscrições serão realizadas no período de 12 a 23 de janeiro de 2026, presencialmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Valter Carneiro Machado, Quadra 03, Lote 28, Residencial Nelson Barnabé, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O processo de seleção contará com análise documental e visitas domiciliares, realizadas pela equipe técnica do CRAS, além do acompanhamento da Secretaria Municipal de Obras, que ficará responsável pela fiscalização das melhorias executadas com os recursos do programa.
A Prefeitura reforça que o Cheque Moradia é uma importante política pública voltada à promoção da dignidade, inclusão social e melhoria das condições habitacionais das famílias que mais precisam.