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Estrutura Organizacional

  • Diretoria de Licitações

    Damaris Cirico Valadares

    Telefone: 62 3535-1950

    E-mail: licitacao@santoantoniodegoias.go.gov.br

    Endereço: Av. Modesto Vaz Machado, Qd. 11, Lts. 43/46, Vila Florença

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

    Competências

    A Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios atuará na elaboração e execução do Plano das Compras Públicas, na realização das licitações, no acompanhamento da execução dos contratos e prestação de contas dos convênios, competindo-lhe:


    I - manter atualizado cadastro de fornecedores do Município, por atividade econômica;


    II- elaborar com os órgãos da Administração um Plano de Compras e Abastecimento, com previsões estatísticas, objetivando prover os órgãos de condições de cumprimento das atividades e projetos dos Programas de Governo;


    III - a realização de licitações de todos os órgãos da administração direta do município de Cabeceiras, conforme as disposições da Lei N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores;


    IV - deve atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios da administração;


    V- propiciar igual oportunidade a todos os interessados em fornecer bens e serviços aos órgãos da administração direta;


    VI- assegurar os princípios que regem a licitação pública, tais como procedimento formal, publicidade, igualdade entre os licitantes, sigilo na apresentação de propostas, vinculação ao edital ou convite, julgamento objetivo adjudicação compulsória ao vencedor e outros definidos na legislação que rege o assunto;


    VII- executar atividades relativas à padronização;


    VIII - realizar a fase administrativa nos processos licitatórios, mediante solicitação dos demais órgãos da Administração, após autorização do Prefeito Municipal;


    IX - propiciar aos órgãos da administração, suporte técnico na área de licitações e informações pertinentes a fornecedores, bens e serviços;


    X - integrar-se com os outros órgãos da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento para a detecção e solução de problemas comuns, bem como para avaliação e planejamento de atividades.