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Estrutura organizacional

Previdência

Responsável: Cleber Vaz Machado
Endereço: Av. Modesto Vaz Machado Qd. 11, Lts. 43/46, Vila Florença
Telefone: 61 3626-6853
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h

Competências

Contrato 001/2021


I - Para executar os serviços objeto deste instrumento, a CONTRATADA se obriga a:


a) Executar os serviços previstos neste contrato, dentro das normas e legislação atinentes à matéria, respondendo pela idoneidade técnica e em obediência aos prazos legais;


b) Emitir relatórios, com descrição detalhada de todos os serviços executados, nos termos da legislação vigente;


c) Responder integralmente, tanto pela reparação de quaisquer danos causados à Prefeitura Municipal ou a terceiros, quando decorrentes da execução do objeto deste contrato, resultantes de ação ou omissão de atos de sua responsabilidade;


d) Não transferir a outrem, total ou parcialmente, as responsabilidades a que está obrigada por este contrato. No caso de subcontratação, esta poderá ser feita pela CONTRATADA somente mediante anuência expressa da CONTRATANTE;


e) Zelar para que os dados, informações e quaisquer documentos elaborados com base nos serviços ora contratados, tenham tratamento reservado, sendo vedada a sua reprodução, divulgação ou cessão a outrem, a qualquer titulo, senão com expressa autorização da CONTRATANTE.

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