A competência para a merenda escolar no Brasil é compartilhada entre União, estados e municípios, com o objetivo de garantir a alimentação adequada aos estudantes da educação básica pública. O programa central é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que repassa recursos financeiros para estados e municípios implementarem a alimentação escolar.